ALTERA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL 351/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
1
417/2022
REAJUSTA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E À LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
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037/1998
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/1998
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154/2005
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA.
