ALTERA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL 351/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
1
430/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022
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431/2023
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2023
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432/2023
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS'S E ACE'S DO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO AO COMANDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2023
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433/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2023
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037/1998
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/1998
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154/2005
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA.
