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DECRETOS
NUMERO
ORDEM
ANO
EMENTA
DATA
NUMERO
ORDEM
ANO
EMENTA
DATA
DOWNLOAD
001
1
2021
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS E EXTINGUE GRATIFICAÇÃO
04/01/2021
002
2
2021
INSTITUI RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
04/01/2021
003
3
2021
DECRETA ESTADO DE EMERGENCIA ADMINISTRATIVA E FUNANCEIRA
04/01/2021
005
4
2021
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
28/01/2021
007
5
2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM FUNÇÃO DA QUARTA FEIRA DE CINZAS
08/02/2021
009
6
2021
DECRETA MEDIDAS RESTRITIVAS EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS
24/02/2021
010
7
2021
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO M DE SAÚDE
24/02/2021
011
8
2021
CONVOCA TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS PARA PERÍCIA MÉDICA
24/02/2021
012
9
2021
CANCELA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO EDITAL 01-2021
15/03/2021
013
10
2021
CANCELA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO EDITAL 02-2021
13/03/2021
014
11
2021
DESAPROPRIA IMOVEL COMUNIDADE DO JUNCO
16/03/2021
015
12
2021
CONVOCA TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS PARA PERÍCIA MÉDICA
09/04/2021
016
13
2021
NOMEIA MEMBROS DO CACS FUNDEB
31/03/2021
017
14
2021
NOMEIA MEMBROS CAE
31/03/2021
018
15
2021
CONVOCA PROFESSORES PARA ADESÃO A 180 H
09/04/2021
019
16
2021
CONVOCA TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS PARA PERÍCIA MÉDICA
09/04/2021
020
17
2021
DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL CHATINHA BAIXO
09/04/2021
021
18
2021
CONVOCA PROFESSORES BENEFICIADOS PARA ADESÃO 180H
09/04/2021
023
19
2021
ESTABELECE PLANO ADEQUAÇÃO AO SISTEMA SIAFIC
04/05/2021
024
20
2021
ESTABELECE VALOR MINIMO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS
04/05/2021
025
21
2021
ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS COM O CORONAVIRUS
25/05/2021
030
22
2021
MANTÉM FERIADO DE CORPHUS CHRISTI
01/06/2021
031
23
2021
PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O CORONAVIRUS
08/06/2021
032
24
2021
DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL LAGOA DE PEDRA
08/06/2021
033
25
2021
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA IPTU
08/06/2021
034
26
2021
NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16/06/2021
035
27
2021
DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM VIRTUDE DO CORONAVIROS
29/06/2021
037
28
2021
DESAPROPRIAÇÃO TERREO NA RODOVIA PE-102
06/07/2021
039
29
2021
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO LOTEAMENTO SANTA ROSA
07/07/2021
040
30
2021
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO JUNCO
07/07/2021
042
31
2021
CONVOCA CONFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
16/08/2021
043
32
2021
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
10/08/2021
044
33
2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DECRÉDITO
01/09/2021
047
34
2021
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO NO CATOLÉ NAPOLEÃO
01/09/2021
048
35
2021
CANCELA SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL 01/2021
14/09/2021
050
36
2021
MANTÉM DECRETO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EMVIRTUDE CORONAVIRUS
30/09/2021
053
37
2021
CORRIGE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
01/11/2021
053
38
2021
CONVOCA CONFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO
04/11/2021
057
39
2021
CONVOCA CONFERÊNCIA DA SAÚDE
04/11/2021
058
40
2021
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO CHATINHA DE BAIXO
05/11/2021
062
41
2021
MANTÉM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EMVIRTUDE CORONAVIRUS
23/12/2021
064
42
2021
DISPOE SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
23/12/2021
03A
43
2021
DECRETA ENCERRAMENTO DO LIXÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
04/01/2021
04A
44
2021
ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
04/01/2021
12A
45
2021
REGULAMENTA OS VALORES DO AUXILIO TRANSPORTE
15/03/2021
12B
46
2021
ESTABELECE O REGIME DE PLANTÃO PARA A UNCLIM
15/03/2021
15A
47
2021
MEDIDAS RESTRITIVAS EMVIRTUDE DO CORONAVIRUS
17/03/2021
48A
48
2021
ATUALIZA PLANTA GENÉRICA E APROVA REGRAS PARA IPTU
02/09/2021
001
49
2022
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
03/01/2022
003
50
2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/01/2022
004
51
2022
FIXA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
03/02/2022
005
52
2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/02/2022
006
53
2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS
03/02/2022
007
54
2022
DECRETA SITUAÇÃO EMERGÊNCIA - ESTIGAEM NO MUNICÍPIO
11/02/2022
011
55
2022
DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO CARNAVAL
24/02/2022
015
56
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
03/03/2022
016
57
2022
CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16/03/2022
020
58
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/04/2022
021
59
2022
NOMEIA A NOVA PRESIDENCIA DO CAE NO MUNICÍPIO
25/04/2022
023
60
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02/05/2022
025
61
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
01/06/2022
026
62
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02/06/2022
029
63
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
13/06/2022
031
64
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
01/07/2022
032
65
2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 13 DE JULHO
11/07/2022
033
66
2022
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SIAFIC
19/07/2022
034
67
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
21/07/2022
035
68
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
21/07/2022
036
69
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
28/07/2022
037
70
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02/08/2022
038
71
2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO
09/08/2022
039
72
2022
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLAR
31/08/2022
040
73
2022
ESTABELECE REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE MISTA MARIA CECILIA LEAL MIRANDA
02/09/2022
041
74
2022
APROVA O REGULAMENTO DO CAMPEONATO CASINHENSE DE FUTEBOL 2022
02/09/2022
042
75
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
12/09/2022
043
76
2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE SETEMBRO
13/09/2022
044
77
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
20/09/2022
045
78
2022
DECLARA SITUAÇAO ANORMAL DE EMERGENCIA - ESTIAGEM
20/09/2022
046
79
2022
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA PARA ATIVOS E INATIVOS
27/09/2022
047
80
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
27/09/2022
048
81
2022
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
01/10/2022
049
82
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/10/2022
050
83
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
20/10/2022
051
84
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
25/10/2022
052
85
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
26/10/2022
053
86
2022
DECRETA A SUSPENÇÃO DAS DOAÇÕES DE UNIDADES HABITACIIONAIS PARA PESSOAS CARENTES
08/11/2022
054
87
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
08/11/2022
055
88
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
056
89
2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 14/11 FUNCIONÁRIO PÚBLICO
10/11/2022
057
90
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
058
91
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
059
92
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
060
93
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
061
94
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
062
95
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
063
96
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
18/11/2022
064
97
2022
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR
18/11/2022
065
98
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
25/11/2022
066
99
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
30/11/2022
067
100
2022
DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA O FECHAMENTO DE 2022
30/11/2022
069
101
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09/12/2022
070
102
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09/12/2022
071
103
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09/12/2022
072
104
2022
ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DEFINE PROGRAMAÇÃO
09/12/2022
073
105
2022
ATUALIZA UFM DE ACORDO C O ART 397 CTM
09/12/2022
074
106
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
09/12/2022
075
107
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
20/12/2022
076
108
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
27/12/2022
077
109
2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
28/12/2022
078
110
2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
28/12/2022
079
111
2022
REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.129 REGRAS PARA GOVERNO DIGITAL
28/12/2022
32A
112
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
01/07/2022
001
113
2023
DESAPROPRIAÇÃO CATOLÉ NAPOLEÃO
03/01/2023
002
114
2023
CACS FUNDEB - EDUCAÇÃO
04/01/2023
003
115
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/01/2023
004
116
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/01/2023
005
117
2023
DECRETA ESTADO DE SECA NO ESTADO
07/01/2023
006
118
2023
COMPOSIÇÃO C M D C A
08/01/2023
007
119
2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
09/01/2023
008
120
2023
SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE
10/01/2023
009
121
2023
SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE
11/01/2023
011
122
2023
SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE
12/01/2023
012
123
2023
CONFERÊNCIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO
13/01/2023
013
124
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/01/2023
014
125
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
15/01/2023
015
126
2023
SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT
16/01/2023
017
127
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
17/01/2023
018
128
2023
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE
18/01/2023
019
129
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/01/2023
020
130
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
20/01/2023
021
131
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
21/01/2023
022
132
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/01/2023
023
133
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
23/01/2023
024
134
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
24/01/2023
025
135
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/01/2023
026
136
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
26/01/2023
027
137
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/01/2023
028
138
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
28/01/2023
029
139
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
29/01/2023
030
140
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
30/01/2023
031
141
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
31/01/2023
032
142
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/02/2023
033
143
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
02/02/2023
034
144
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/02/2023
035
145
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
04/02/2023
036
146
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
05/02/2023
037
147
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
06/02/2023
038
148
2023
NOMEIA MEMBROS CM EDUCAÇÃO
07/02/2023
041
149
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/02/2023
042
150
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
09/02/2023
043
151
2023
SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA ABERTURA DE CRÉDITO
10/02/2023
044
152
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
11/02/2023
046
153
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
12/02/2023
047
154
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
13/02/2023
048
155
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
14/02/2023
049
156
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/02/2023
050
157
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
16/02/2023
051
158
2023
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO DA RÁDIO
17/02/2023
052
159
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
18/02/2023
053
160
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
19/02/2023
054
161
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/02/2023
055
162
2023
COMSEA ALTERAÇÃO DO CONSELHO
21/02/2023
056
163
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/02/2023
057
164
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
23/02/2023
058
165
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/02/2023
059
166
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
25/02/2023
060
167
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
26/02/2023
061
168
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
27/02/2023
062
169
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
28/02/2023
063
170
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
01/03/2023
064
171
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/03/2023
065
172
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
03/03/2023
066
173
2023
ATUALIZA CME
04/03/2023
067
174
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
05/03/2023
068
175
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/03/2023
069
176
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
07/03/2023
070
177
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
08/03/2023
071
178
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
09/03/2023
072
179
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
10/03/2023
074
180
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/03/2023
075
181
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
12/03/2023
076
182
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
13/03/2023
077
183
2023
PREMIAÇÃO EMANCIPAÇÃO
14/03/2023
078
184
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
15/03/2023
079
185
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
16/03/2023
080
186
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
17/03/2023
081
187
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
18/03/2023
082
188
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/03/2023
083
189
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
21/03/2023
084
190
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
22/03/2023
085
191
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
23/03/2023
086
192
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
24/03/2023
087
193
2023
COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA
25/03/2023
090
194
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
26/03/2023
091
195
2023
SECRETO DE ESTIAGEM AGRICULTURA
27/03/2023
092
196
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
28/03/2023
093
197
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/03/2023
094
198
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
30/03/2023
095
199
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
31/03/2023
096
200
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
01/04/2023
097
201
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
02/04/2023
098
202
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
03/04/2023
100
203
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/04/2023
102
204
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
05/04/2023
103
205
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
06/04/2023
104
206
2023
RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA
07/04/2023
105
207
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
08/04/2023
106
208
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
09/04/2023
107
209
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/04/2023
108
210
2023
PARALIZAÇÃO DOS MUNICIÍPIOS GREVE
11/04/2023
112
211
2023
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO CHATINHA
12/04/2023
121
212
2023
PONTO FACULTATIVO FUNCIONÁRIO PUBLICO EM 03/11/2023
13/04/2023
125
213
2023
REGULAMENTA MORADIA DIGNA
14/04/2023
134
214
2023
FECHAMENTO DOEXERCÍCIO FINANCEIRO
15/04/2023
135
215
2023
RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO
16/04/2023
136
216
2023
REGULAMENTA U F M
17/04/2023
139
217
2023
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
18/04/2023
140
218
2023
DECRETO ESTIAGEM SECRETARIA DE AGRICULTURA
19/04/2023
141
219
2023
DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133
20/04/2023
143
220
2023
EXONERAÇÃO DOS COMISSIONADOS
21/04/2023
77A
221
2023
PONTO FACULTATIVO
19/03/2023
001
222
2024
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
02/01/2024
002
223
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
02/01/2024
003
224
2024
REGULAMENTA A LEI 14.133/2023 A ALTERA A LEI 454/2023
02/01/2024
004
225
2024
SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGêNCIA
02/01/2024
005
226
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
22/01/2024
006
227
2024
TORNA FERIADO A QUARTA FEIRA DE CINZAS
08/02/2024
007
228
2024
LUTO OFICIAL 3 DIAS MORTE NEILTOM
15/02/2024
008
229
2024
NOMEIA REPRESENTANTES DO CACS FUNDEB
15/02/2024
009
230
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
16/02/2024
010
231
2024
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/02/2024
011
232
2024
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
27/02/2024
012
233
2024
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
01/03/2024
013
234
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
01/03/2024
014
235
2024
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/03/2024
015
236
2024
SUPLEMENTAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO
01/04/2024
016
237
2024
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
01/04/2024
017
238
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
01/04/2024
018
239
2024
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/04/2024
019
240
2024
CONVOCAÇÃO READAPTADOS
09/04/2024
020
241
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2024
021
242
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2024
022
243
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2024
023
244
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NAS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL PE-102,PERÍMETRO URBANO,NESTA CIDADE DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/05/2024
024
245
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2024
025
246
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2024
026
247
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NA FONTE DE RECURSOS 6000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTEMÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2024
027
248
2024
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/06/2024
028
249
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/06/2024
029
250
2024
NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2024
030
251
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2024
031
252
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2024
032
253
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2024
033
254
2024
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS,AFETADAS POR ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2024
034
255
2024
FIXA O NOVO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORSS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2024
035
256
2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NACIONAL CMSEA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
036
257
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
037
258
2024
REGULAMENTA A SALA DO EMPEENDEDOR DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/07/2024
038
259
2024
CANCELA "AD CAUTELA" O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2024 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES DE CASINHAS,PARA PROMOVER MELHOR CONTROLE E FISCALIZAÇÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/07/2024
039
260
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/08/2024
040
261
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2024
041
262
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/08/2024
042
263
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/08/2024
043
264
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ,NA FONTE DE RECURSO 7540000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2024
044
265
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/09/2024
045
266
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/09/2024
046
267
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/09/2024
047
268
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/09/2024
048
269
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
049
270
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/10/2024
050
271
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/10/2024
051
272
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/10/2024
052
273
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2024
053
274
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/11/2024
054
275
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/11/2024
055
276
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/11/2024
056
277
2024
REGULAMENTA TERRENO ESCOLA ORATÓRIO
05/11/2024
056
278
2024
ATUALIZA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE ACORDO COM O ART 397 DO CTM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2024
057
279
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ,NA FONTE DE RECURSO 500;540;542;550 E 605 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2024
058
280
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2024
059
281
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2024
060
282
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2024
061
283
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2024
062
284
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ,NA FONTE DE RECURSO 500;540;542;600 E 605 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
063
285
2024
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO,ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
064
286
2024
DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS,ORÇAMENTÁRIO FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
065
287
2024
ESTABELECE NORMAS DA EXECUSÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
067
288
2024
INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL,NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL,DEFINIDA PELO PROGRAMA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.640/2023 E REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS 1.495/2023 E Nº 2.036/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
068
289
2024
INSTITUI O PLANO DE FORMAÇÃO PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DA REDE MUNICIPAL DE CASINHAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
069
290
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
070
291
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NO SÍTIO DIOGO,DESTE MUNICÍPIO DE CASINHAS,COM PERÍMETRO: 183,074 M E ÁREA 1.255,424 M OU 0,1255 HA;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
071
292
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NO SÍTIO DIOGO,DESTE MUNICÍPIO DE CASINHAS, DE 187,795 METROS E ÁREA 2.010,357 M OU 0,2010 HA;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
072
293
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NO SÍTIO DIOGO,DESTE MUNICÍPIO DE CASINHAS,COM PERÍMETRO: 155,079 M E ÁREA 1.004,872 M OU 0,1004 HA;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
073
294
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NO SÍTIO DIOGO,DENOMINADA ÁREA 1,DESTE MUNICÍPIO DE CASINHAS,COM PERÍMETRO: 563,793 M E ÁREA: 8.193,349 M OU 0,8193 HA;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
074
295
2024
INSTITUUI A PREMIAÇÃO:PROFESSOR DESTAQUE ANUAL ,PARA OS PROFISSIONAIS DAS TURMAS DE 1º E 2º ANO FUNDAMENTAL I,DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASINHAS;E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
075
296
2024
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL ,CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍOI DE CASINHAS AFETADAS POR ESTIAGEM;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2024
076
297
2024
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS,EXTINGUE GRATIFICAÇÃO,RESCINDE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2024
22A
298
2024
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS PE NO ANO ELEITORAL DE 2024,A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO NESSE PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2024
001
299
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/01/2025
002
300
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/01/2025
003
301
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/01/2025
004
302
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/02/2025
005
303
2025
DECRETA FERIADO NOS DIAS 03,04 E 05 DE MNARPÇO,EM RAZÇAO DO CARNAVAL 2025,E PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE MARÇO DO CORRENTE ANO;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2025
006
304
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/02/2025
007
305
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2025
008
306
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/03/2025
009
307
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/03/2025
010
308
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/04/2025
011
309
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/04/2025
012
310
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/04/2025
013
311
2025
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Casinhas; e dá outras providências.
08/04/2025
014
312
2025
Decreta feriado no Município de Casinhas em face da Semana Santa; e dá outras providências
15/04/2025
015
313
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
016
314
2025
Decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 02 de maio, e dá outras providências.
29/04/2025
017
315
2025
Altera o Decreto nº 73, de 10 de dezembro de 2024, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado no Sítio Diogo, denominada Área 1, deste município de Casinhas, perímetro: 533,793 m Área: 8.193,349 m² ou 0,8193ha e dá outras providência
06/04/2025
018
316
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado na rua Severino Augusto de Miranda, nesta cidade, com uma casa duplex encravada, medindo, ao todo, um perímetro de 57,318 metros e área de 168,145m2; e dá outras providências.
06/04/2025
019
317
2025
Regulamenta, que institui o Sistema Municipal de Avaliação da Educação de Casinhas - SAEC, estabelece diretrizes para sua implementação, define a criação do Comitê Municipal de Avaliação Educacional e dispõe sobre o Termo de Compromisso com a Gestão Escolar para o cumprimento de metas educacionais.
06/05/2025
020
318
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2025
021
319
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2025
022
320
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2025
023
321
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado na Rua Maria Cecília de Casinhas Pernambuco, -nesta cidade, com uma casa duplex encravada, medindo, ao todo, um perímetro de 85,052 m e área de 412,901 m2; e dá outras providências.
03/06/2025
024
322
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2025
025
323
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2025
026
324
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2025
027
325
2025
Decreta ponto facultativo na segunda feira, dia 09 de maio do corrente ano; e dá outras providências.
09/06/2025
028
326
2025
Decreta ponto facultativo na segunda feira, véspera de São João, dia 23 de junho; e dá outras providências.
17/06/2025
030
327
2025
Convoca a IX Conferência Municipal Livre de Saúde de Casinhas/PE; e dá outras providências.
17/06/2025
031
328
2025
Declara situação anonnal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do município de Casinhas afetadas por ESTIAGEM (COBRADE 1411 O)
25/06/2025
032
329
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/07/2025
033
330
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/07/2025
034
331
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/07/2025
035
332
2025
Nomeia o Comitê de Coordenação responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB.
08/07/2025
036
333
2025
Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Casinhas; e dá outras providências.
09/07/2025
037
334
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado na Fazenda Rosa Amélia, perímetro urbano da Cidade de Casinhas, com perímetro medindo 575,349 metros e área de 20.000 m2 ou 2,0 ha; e dá outras
providências.
10/07/2025
038
335
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado na Rua Gentil Augusto de Miranda, Vila Feliz desta cidade de Casinhas, com perímetro medindo 650,024 metros e Área de 20.001,675 m² ou 2,0002ha; e dá outras providências.
10/07/2025
039
336
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
10/07/2025
040
337
2025
Convoca a Conferência Municipal da Mulher de CasinhasPE; e dá outras providências.
17/07/2025
041
338
2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CMS de Casinhas para o biênio 2025/2027; e dá outras providências.
17/07/2025
042
339
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/08/2025
043
340
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/08/2025
044
341
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/08/2025
045
342
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
08/08/2025
046
343
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
08/08/2025
047
344
2025
Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF), nomeia seus membros; e dá outras providências.
08/08/2025
048
345
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno com área de 2.180,792 m2 situado no povoado de Oratório,zona rural de Casinhas/PE e da outras providencias.
08/08/2025
049
346
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/09/2025
050
347
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/09/2025
051
348
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/09/2025
052
349
2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Idoso para o biênio 2025/2027; e dá outras providências.
01/09/2025
053
350
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTES DE RECURSOS: 542; 543 E 605, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/09/2025
054
351
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/09/2025
055
352
2025
Dispõe sobre a adequação cadastral e regularização da Secretaria Municipal de Educação junto aos sistemas oficiais e dá outras providências.
30/09/2025
056
353
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/10/2025
057
354
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/10/2025
058
355
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/10/2025
059
356
2025
Institui o Regimento Escolar Unificado Substitutivo que regulamentará a estruturação pedagógico-administrativa e de convivência social das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Casinhas; e dá outras providências.
07/10/2025
060
357
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
10/10/2025
061
358
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
10/10/2025
062
359
2025
Antecipa para segunda, dia 27 de outubro de 2025, o ponto facultativo do dia do servidor público; e dá outras providências.
24/10/2025
063
360
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
22/10/2025
064
361
2025
Institui o Programa Municipal “Termômetro da Fluência Leitora” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casinhas-PE e dá outras providências.
29/10/2025
065
362
2025
Institui e regulamenta o Projeto 'Van Literária" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casinhas -PE, e dá outras providências.
29/10/2025
066
363
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2025
067
364
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2025
068
365
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2025
070
366
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2025
071
367
2025
Dispõe sobre a realização do Censo Funcional e Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e estáveis, em atividade, inativos e pensionistas, da Prefeitura, da Câmara Municipal e da Previdência Municipal de Casinhas, e dá outras providências.
03/11/2025
072
368
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
19/11/2025
073
369
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
04/11/2025
074
370
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação
25/11/2025
075
371
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/12/2025
076
372
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/12/2025
077
373
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/12/2025
078
374
2025
Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
01/12/2025
079
375
2025
Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
01/12/2025
080
376
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/12/2025
081
377
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/12/2025
082
378
2025
Decreta ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026, no âmbito da Administração Pública em razão das festividades do Natal e do Ano Novo; e dá outras providências.
22/12/2025
083
379
2025
Dispõe sobre a nomeação do CACS FUNDEB do Município de Casinhas, para o quadriênio 2026/2029; e dá outras providências.
23/12/2025
084
380
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
30/12/2025
085
381
2025
Dispõe sobre a transparência ativa e rastreabilidade das emendas parlamentares recebidas, estaduais e federais, pelo município de Casinhas; na forma recomendada pela Resolução TCE 302/2025; e dá outras providências
30/12/2025
73A
382
2025
Atualiza a UFM - Unidade Fiscal Municipal e os valores venais dos imóveis de acordo com os art5 4°, 142 § 2° e 397 do CTM; e dá outras providências.
14/11/2025
001
383
2026
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do município de Casinhas afetadas por ESTIAGEM.
05/01/2026
002
384
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
05/01/2026
003
385
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
06/01/2026
004
386
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
08/01/2026
005
387
2026
Decreta feriado no município de Casinhas em razão do Carnaval de 2026; e dá outras providências.
10/02/2026
006
388
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
18/02/2026
007
389
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
19/02/2026
008
390
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
25/02/2026
009
391
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/03/2026
010
392
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/03/2026
011
393
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/03/2026
013
394
2026
Decreta ponto facultativo e feriado no Município de Casinhas em razão da Semana Santa; e dá outras providências.
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