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DECRETOS
NUMERO
ANO
EMENTA
DATA
NUMERO
ANO
EMENTA
DATA
DOWNLOAD
001/2022
2022
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
03/01/2022
003/2022
2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/01/2022
004/2022
2022
FIXA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
03/02/2022
005/2022
2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/02/2022
006/2022
2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS
03/02/2022
007/2022
2022
DECRETA SITUAÇÃO EMERGÊNCIA - ESTIGAEM NO MUNICÍPIO
11/02/2022
011/2022
2022
DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO CARNAVAL
24/02/2022
015/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
03/03/2022
016/2022
2022
CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16/03/2022
020/2022
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/04/2022
021/2022
2022
NOMEIA A NOVA PRESIDENCIA DO CAE NO MUNICÍPIO
25/04/2022
023/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02/05/2022
025/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
01/06/2022
026/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02/06/2022
029/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
13/06/2022
031/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
01/07/2022
032/2022
2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 13 DE JULHO
11/07/2022
032A/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
01/07/2022
033/2022
2022
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SIAFIC
19/07/2022
034/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
21/07/2022
035/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
21/07/2022
036/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
28/07/2022
037/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02/08/2022
038/2022
2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO
09/08/2022
039/2022
2022
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLAR
31/08/2022
040/2022
2022
ESTABELECE REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE MISTA MARIA CECILIA LEAL MIRANDA
02/09/2022
041/2022
2022
APROVA O REGULAMENTO DO CAMPEONATO CASINHENSE DE FUTEBOL 2022
02/09/2022
042/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
12/09/2022
043/2022
2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE SETEMBRO
13/09/2022
044/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
20/09/2022
045/2022
2022
DECLARA SITUAÇAO ANORMAL DE EMERGENCIA - ESTIAGEM
20/09/2022
046/2022
2022
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA PARA ATIVOS E INATIVOS
27/09/2022
047/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
27/09/2022
048/2022
2022
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
01/10/2022
049/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/10/2022
050/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
20/10/2022
051/2022
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
25/10/2022
052/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
26/10/2022
053/2022
2022
DECRETA A SUSPENÇÃO DAS DOAÇÕES DE UNIDADES HABITACIIONAIS PARA PESSOAS CARENTES
08/11/2022
054/2022
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
08/11/2022
055/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
056/2022
2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 14/11 FUNCIONÁRIO PÚBLICO
10/11/2022
057/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
058/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
059/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
060/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
061/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
062/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
10/11/2022
063/2022
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
18/11/2022
064/2022
2022
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR
18/11/2022
065/2022
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
25/11/2022
066/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
30/11/2022
067/2022
2022
DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA O FECHAMENTO DE 2022
30/11/2022
069/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09/12/2022
070/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09/12/2022
071/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09/12/2022
072/2022
2022
ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DEFINE PROGRAMAÇÃO
09/12/2022
073/2022
2022
ATUALIZA UFM DE ACORDO C O ART 397 CTM
09/12/2022
074/2022
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
09/12/2022
075/2022
2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E SUPERAVIT
20/12/2022
076/2022
2022
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
27/12/2022
077/2022
2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
28/12/2022
078/2022
2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
28/12/2022
079/2022
2022
REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.129 REGRAS PARA GOVERNO DIGITAL
28/12/2022
001/2023
2023
DESAPROPRIAÇÃO CATOLÉ NAPOLEÃO
03/01/2023
002/2023
2023
CACS FUNDEB - EDUCAÇÃO
04/01/2023
003/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/01/2023
004/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/01/2023
005/2023
2023
DECRETA ESTADO DE SECA NO ESTADO
07/01/2023
006/2023
2023
COMPOSIÇÃO C M D C A
08/01/2023
007/2023
2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
09/01/2023
008/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE
10/01/2023
009/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE
11/01/2023
011/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO CONTABILIDADE
12/01/2023
012/2023
2023
CONFERÊNCIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO
13/01/2023
013/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/01/2023
014/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
15/01/2023
015/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT
16/01/2023
017/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
17/01/2023
018/2023
2023
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE
18/01/2023
019/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/01/2023
020/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
20/01/2023
021/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
21/01/2023
022/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/01/2023
023/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
23/01/2023
024/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
24/01/2023
025/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/01/2023
026/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
26/01/2023
027/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/01/2023
028/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
28/01/2023
029/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
29/01/2023
030/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
30/01/2023
031/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
31/01/2023
032/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/02/2023
033/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
02/02/2023
034/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/02/2023
035/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
04/02/2023
036/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
05/02/2023
037/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
06/02/2023
038/2023
2023
NOMEIA MEMBROS CM EDUCAÇÃO
07/02/2023
041/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/02/2023
042/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
09/02/2023
043/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA ABERTURA DE CRÉDITO
10/02/2023
044/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
11/02/2023
046/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
12/02/2023
047/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
13/02/2023
048/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
14/02/2023
049/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/02/2023
050/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
16/02/2023
051/20232
2023
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO DA RÁDIO
17/02/2023
052/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
18/02/2023
053/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
19/02/2023
054/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/02/2023
055/2023
2023
COMSEA ALTERAÇÃO DO CONSELHO
21/02/2023
056/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/02/2023
057/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
23/02/2023
058/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/02/2023
059/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
25/02/2023
060/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
26/02/2023
061/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
27/02/2023
062/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
28/02/2023
063/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
01/03/2023
064/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/03/2023
065/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
03/03/2023
066/2023
2023
ATUALIZA CME
04/03/2023
067/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
05/03/2023
068/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/03/2023
069/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
07/03/2023
070/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
08/03/2023
071/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
09/03/2023
072/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
10/03/2023
074/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/03/2023
075/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
12/03/2023
076/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
13/03/2023
077/2023
2023
PREMIAÇÃO EMANCIPAÇÃO
14/03/2023
078/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
15/03/2023
079/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
16/03/2023
080/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
17/03/2023
081/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
18/03/2023
077A/2023
2023
PONTO FACULTATIVO
19/03/2023
082/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/03/2023
083/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
21/03/2023
084/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
22/03/2023
085/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
23/03/2023
086/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
24/03/2023
087/2023
2023
COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA
25/03/2023
090/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
26/03/2023
091/2023
2023
SECRETO DE ESTIAGEM AGRICULTURA
27/03/2023
092/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
28/03/2023
093/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/03/2023
094/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
30/03/2023
095/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
31/03/2023
096/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
01/04/2023
097/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
02/04/2023
098/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
03/04/2023
100/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/04/2023
102/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
05/04/2023
103/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
06/04/2023
104/2023
2023
RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA
07/04/2023
105/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
08/04/2023
106/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
09/04/2023
107/2023
2023
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/04/2023
108/2023
2023
PARALIZAÇÃO DOS MUNICIÍPIOS GREVE
11/04/2023
112/2023
2023
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO CHATINHA
12/04/2023
121/2023
2023
PONTO FACULTATIVO FUNCIONÁRIO PUBLICO EM 03/11/2023
13/04/2023
125/2023
2023
REGULAMENTA MORADIA DIGNA
14/04/2023
134/2023
2023
FECHAMENTO DOEXERCÍCIO FINANCEIRO
15/04/2023
135/2023
2023
RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO
16/04/2023
136/2023
2023
REGULAMENTA U F M
17/04/2023
139/2023
2023
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
18/04/2023
140/2023
2023
DECRETO ESTIAGEM SECRETARIA DE AGRICULTURA
19/04/2023
141/2023
2023
DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133
20/04/2023
143/2023
2023
EXONERAÇÃO DOS COMISSIONADOS
21/04/2023
001/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
02/01/2024
002/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
02/01/2024
003/2024
2024
REGULAMENTA A LEI 14.133/2023 A ALTERA A LEI 454/2023
02/01/2024
004/2024
2024
SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGêNCIA
02/01/2024
005/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
22/01/2024
006/2024
2024
TORNA FERIADO A QUARTA FEIRA DE CINZAS
08/02/2024
007/2024
2024
LUTO OFICIAL 3 DIAS MORTE NEILTOM
15/02/2024
008/2024
2024
NOMEIA REPRESENTANTES DO CACS FUNDEB
15/02/2024
009/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
16/02/2024
010/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/02/2024
011/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
27/02/2024
012/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
01/03/2024
013/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
01/03/2024
014/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/03/2024
015/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO
01/04/2024
016/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA
01/04/2024
017/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE
01/04/2024
018/2024
2024
SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/04/2024
019/2024
2024
CONVOCAÇÃO READAPTADOS
09/04/2024
20/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2024
21/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2024
22/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2024
22 A/2024
2024
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS PE NO ANO ELEITORAL DE 2024,A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO NESSE PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2024
23/2024
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NAS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL PE-102,PERÍMETRO URBANO,NESTA CIDADE DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/05/2024
24/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2024
25/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2024
26/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NA FONTE DE RECURSOS 6000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTEMÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2024
27/2024
2024
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/06/2024
28/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/06/2024
29/2024
2024
NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2024
30/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2024
31/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2024
32/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2024
33/2024
2024
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS,AFETADAS POR ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2024
34/2024
2024
FIXA O NOVO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORSS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2024
35/2024
2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NACIONAL CMSEA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
36/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37/2024
2024
REGULAMENTA A SALA DO EMPEENDEDOR DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/07/2024
38/20244
2024
CANCELA "AD CAUTELA" O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2024 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES DE CASINHAS,PARA PROMOVER MELHOR CONTROLE E FISCALIZAÇÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/07/2024
39/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/08/2024
40/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2024
41/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/08/2024
42/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/08/2024
43/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ,NA FONTE DE RECURSO 7540000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2024
44/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/09/2024
45/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/09/2024
46/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/09/2024
47/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/09/2024
48/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/10/2024
50/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/10/2024
51/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/10/2024
52/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2024
53/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/11/2024
54/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/11/2024
55/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/11/2024
56/2024
2024
REGULAMENTA TERRENO ESCOLA ORATÓRIO
05/11/2024
56A//2024
2024
ATUALIZA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE ACORDO COM O ART 397 DO CTM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2024
57/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ,NA FONTE DE RECURSO 500;540;542;550 E 605 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2024
58/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2024
59/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2024
60/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2024
61/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2024
62/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ,NA FONTE DE RECURSO 500;540;542;600 E 605 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
63/2024
2024
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO,ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
64/2024
2024
DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS,ORÇAMENTÁRIO FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
65/2024
2024
ESTABELECE NORMAS DA EXECUSÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
66/2024
2024
CANCELADO
67/2024
2024
INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL,NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL,DEFINIDA PELO PROGRAMA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.640/2023 E REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS 1.495/2023 E Nº 2.036/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2024
68/2024
2024
INSTITUI O PLANO DE FORMAÇÃO PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DA REDE MUNICIPAL DE CASINHAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
69/2024
2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
70/2024
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NO SÍTIO DIOGO,DESTE MUNICÍPIO DE CASINHAS,COM PERÍMETRO: 183,074 M E ÁREA 1.255,424 M OU 0,1255 HA;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
71/2024
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NO SÍTIO DIOGO,DESTE MUNICÍPIO DE CASINHAS, DE 187,795 METROS E ÁREA 2.010,357 M OU 0,2010 HA;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
72/2024
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NO SÍTIO DIOGO,DESTE MUNICÍPIO DE CASINHAS,COM PERÍMETRO: 155,079 M E ÁREA 1.004,872 M OU 0,1004 HA;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
73/2024
2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SITUADO NO SÍTIO DIOGO,DENOMINADA ÁREA 1,DESTE MUNICÍPIO DE CASINHAS,COM PERÍMETRO: 563,793 M E ÁREA: 8.193,349 M OU 0,8193 HA;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
74/2024
2024
INSTITUUI A PREMIAÇÃO:PROFESSOR DESTAQUE ANUAL ,PARA OS PROFISSIONAIS DAS TURMAS DE 1º E 2º ANO FUNDAMENTAL I,DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASINHAS;E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2024
75/2024
2024
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL ,CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍOI DE CASINHAS AFETADAS POR ESTIAGEM;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2024
76/2024
2024
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS,EXTINGUE GRATIFICAÇÃO,RESCINDE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2024
001/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/01/2025
002/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/01/2025
003/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/01/2025
004/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/02/2025
005/2025
2025
DECRETA FERIADO NOS DIAS 03,04 E 05 DE MNARPÇO,EM RAZÇAO DO CARNAVAL 2025,E PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE MARÇO DO CORRENTE ANO;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2025
006/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/02/2025
007/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2025
008/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/03/2025
009/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/03/2025
009-A/2025
2025
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Recomposição das Aprendizagens na Rede Municipal de Ensino de Casinhas/PE; e dá outras providências.
18/03/2025
009-B/2025
2025
Dispõe sobre a criação do Programa Busca Ativa Escolar e do Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar; e dá outras providências.
18/03/2025
009-C/2025
2025
Institui o Projeto "Cuidar de Quem Ensina: valorização, saúde mental e autonomia docente, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casinhas"; e dá outras providências.
18/03/2025
009-D/2025
2025
Dispõe sobre a concessão de Bolsa Complementar aos Formadores Pedagógicos Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino de Casinhas; e dá outras providências.
18/03/2025
009-E/2025
2025
Dispõe sobre a promoção e implementação de Projeto Institucional no âmbito da Rede Municipal de Ensino, destinado ao monitoramento e à intervenção sobre as desigualdades de desempenho, fluxo, condições sociais e raciais entre escolas situadas em áreas urbanas e rurais que atendem aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
18/03/2025
009-F/2025
2025
Institui e regulamenta o Projeto "Pequenos Escritores - Aventuras com a Mascote Viajante" no âmbito da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Casinhas - PE.
18/03/2025
009-G/2025
2025
Institui o Programa Municipal de Escolas Saudáveis, em conformidade com as diretrizes do Decreto Federal nº 11.821/2023, e dá outras providências.
18/03/2025
009-J/2025
2025
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
18/03/2025
010/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/04/2025
011/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/04/2025
012/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/04/2025
013/2025
2025
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Casinhas; e dá outras providências.
08/04/2025
014/2025
2025
Decreta feriado no Município de Casinhas em face da Semana Santa; e dá outras providências
15/04/2025
015/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
016/2025
2025
Decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 02 de maio, e dá outras providências.
29/04/2025
017/2025
2025
Altera o Decreto nº 73, de 10 de dezembro de 2024, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado no Sítio Diogo, denominada Área 1, deste município de Casinhas, perímetro: 533,793 m Área: 8.193,349 m² ou 0,8193ha e dá outras providência
06/04/2025
18/04/2025
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado na rua Severino Augusto de Miranda, nesta cidade, com uma casa duplex encravada, medindo, ao todo, um perímetro de 57,318 metros e área de 168,145m2; e dá outras providências.
06/04/2025
19/2025
2025
Regulamenta, que institui o Sistema Municipal de Avaliação da Educação de Casinhas - SAEC, estabelece diretrizes para sua implementação, define a criação do Comitê Municipal de Avaliação Educacional e dispõe sobre o Termo de Compromisso com a Gestão Escolar para o cumprimento de metas educacionais.
06/05/2025
020/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2025
21/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2025
22/04/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2025
23/2025
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado na Rua Maria Cecília de Casinhas Pernambuco, -nesta cidade, com uma casa duplex encravada, medindo, ao todo, um perímetro de 85,052 m e área de 412,901 m2; e dá outras providências.
03/06/2025
24/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2025
25/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2025
26/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2025
27/2025
2025
Decreta ponto facultativo na segunda feira, dia 09 de maio do corrente ano; e dá outras providências.
09/06/2025
28/2025
2025
Decreta ponto facultativo na segunda feira, véspera de São João, dia 23 de junho; e dá outras providências.
17/06/2025
30/2025
2025
Convoca a IX Conferência Municipal Livre de Saúde de Casinhas/PE; e dá outras providências.
17/06/2026
31/2025
2025
Declara situação anonnal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do município de Casinhas afetadas por ESTIAGEM (COBRADE 1411 O)
25/06/2025
32/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/07/2025
33/225
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/07/2025
34/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/07/2025
35/2025
2025
Nomeia o Comitê de Coordenação responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB.
08/07/2025
36/2025
2025
Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Casinhas; e dá outras providências.
09/07/2025
37/2025
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado na Fazenda Rosa Amélia, perímetro urbano da Cidade de Casinhas, com perímetro medindo 575,349 metros e área de 20.000 m2 ou 2,0 ha; e dá outras
providências.
10/07/2025
38/2025
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado na Rua Gentil Augusto de Miranda, Vila Feliz desta cidade de Casinhas, com perímetro medindo 650,024 metros e Área de 20.001,675 m² ou 2,0002ha; e dá outras providências.
10/07/2025
39/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
10/07/2025
40/2025
2025
Convoca a Conferência Municipal da Mulher de CasinhasPE; e dá outras providências.
17/07/2025
41/2025
2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CMS de Casinhas para o biênio 2025/2027; e dá outras providências.
17/07/2025
42/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/08/2025
43/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/08/2025
44/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/08/2025
45/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
08/08/2025
46/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
08/08/2025
47/2025
2025
Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF), nomeia seus membros; e dá outras providências.
08/08/2025
48/2025
2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno com área de 2.180,792 m2 situado no povoado de Oratório,zona rural de Casinhas/PE e da outras providencias.
08/08/2025
49/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/09/2025
50/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/09/2025
51/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/09/2025
52/2025
2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Idoso para o biênio 2025/2027; e dá outras providências.
01/09/2025
53/2025
2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTES DE RECURSOS: 542; 543 E 605, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/09/2025
54/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/09/2025
55/2025
2025
Dispõe sobre a adequação cadastral e regularização da Secretaria Municipal de Educação junto aos sistemas oficiais e dá outras providências.
30/09/2025
56/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/10/2025
57/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/10/2025
58/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/10/2025
59/2025
2025
Institui o Regimento Escolar Unificado Substitutivo que regulamentará a estruturação pedagógico-administrativa e de convivência social das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Casinhas; e dá outras providências.
07/10/2025
60/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
10/10/2025
61/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
10/10/2025
62/2025
2025
Antecipa para segunda, dia 27 de outubro de 2025, o ponto facultativo do dia do servidor público; e dá outras providências.
21/10/2025
63/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
24/10/2025
64/2025
2025
Institui o Programa Municipal “Termômetro da Fluência Leitora” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casinhas-PE e dá outras providências.
29/10/2025
65/2025
2025
Institui e regulamenta o Projeto 'Van Literária" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Casinhas -PE, e dá outras providências.
29/10/2025
66/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2025
67/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2025
68/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2025
70/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/11/2025
71/2025
2025
Dispõe sobre a realização do Censo Funcional e Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e estáveis, em atividade, inativos e pensionistas, da Prefeitura, da Câmara Municipal e da Previdência Municipal de Casinhas, e dá outras providências.
03/11/2025
72/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
19/11/2025
73/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
04/11/2025
73-A /2025
2025
Atualiza a UFM - Unidade Fiscal Municipal e os valores venais dos imóveis de acordo com os art5 4°, 142 § 2° e 397 do CTM; e dá outras providências.
14/11/2025
74/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação
25/11/2025
75/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/12/2025
76/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/12/2025
77/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/12/2025
78/2025
2025
Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
01/12/2025
79/2025
2025
Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
01/12/2025
80/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/12/2025
81/2025
2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
03/12/2025
82/2025
2025
Decreta ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026, no âmbito da Administração Pública em razão das festividades do Natal e do Ano Novo; e dá outras providências.
22/12/2025
83/2025
2025
Dispõe sobre a nomeação do CACS FUNDEB do Município de Casinhas, para o quadriênio 2026/2029; e dá outras providências.
23/12/2025
85/2025
2025
Dispõe sobre a transparência ativa e rastreabilidade das emendas parlamentares recebidas, estaduais e federais, pelo município de Casinhas; na forma recomendada pela Resolução TCE 302/2025; e dá outras providências
30/12/2025
001/2026
2026
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do município de Casinhas afetadas por ESTIAGEM.
05/01/2026
002/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
05/01/2026
003/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
06/01/2026
004/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
08/01/2026
005/2026
2026
Decreta feriado no município de Casinhas em razão do Carnaval de 2026; e dá outras providências.
10/02/2026
006/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
18/02/2026
007/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
19/02/2026
008/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
25/02/2026
009/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/03/2026
010/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/03/2026
011/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/03/2026
013/2026
2026
Decreta ponto facultativo e feriado no Município de Casinhas em razão da Semana Santa; e dá outras providências.
31/03/2026
014/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/04/2026
015/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/04/2026
016/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
01/04/2026
017/2026
2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel urbano, situado na rua Coronel Periano, na cidade de Casinhas/PE, com perímetro de 131,326m e área de O, 1027 ha; e dá outras providências.
06/04/2026
018/2026
2026
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeado pelo Decreto nº 18, de 13 de abril de 2023; e dá outras providências.
15/04/2026
019/2026
2026
Decreta ponto facultativo na segunda feira, dia 20 de abril, véspera do feriado de Tiradentes; e dá outras providências.
01/04/2026
020/2026
2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado no sítio Diogo , deste município , com perímetro de 75,215 m e área de 307 ,933m2; e dá outras providências .
16/04/2026
021/2026
2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado no sítio Diogo, deste município, com perímetro de 74,901 me área de 233,655 m2; e dá outras providências.
16/04/2026
022/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplentar,por excesso de arrecadação,na fonte de recurso 701,e dá outras providência.
023/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
04/05/2026
024/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
04/05/2026
025/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
04/05/2026
026/2026
2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno situado no sitio Vertentes do Heráclio, deste município, com perímetro de 131,099 m e área de 811,502 m2; e dá outras providências.
04/05/2026
027/2026
2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno situado no Sítio Gruta Funda, zona rural do Município de Casinhas/PE, com perímetro de 99,28 m e área total de 439,87 m2; e dá outras providências.
04/05/2026
027-A/2026
2026
Regulamenta a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, prevista nos arts. 11 a 14 da Lei Municipal nº 518/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Casinhas para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
29/05/2026
028/2026
2026
Decreta feriado no Município de Casinhas em razão da celebração de Corpus Christi; e dá outras providências.
02/06/2026
029/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/06/2026
030/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/06/2026
031/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
02/06/2026
032/2026
2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
10/06/2026
033/2026
2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel urbano, situado na rua Cel. Periandro, Centro, Casinhas/PE, com perímetro de 88,627m e área de 455,972 m2; e dá outras providências.
10/06/2026
034/2026
2026
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Casinhas no dia 23 de junho de 2026, antecipa feriado de São Pedro, e dá outras providências.
22/06/2026
035/2026
2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Casinhas/PE afetadas por estiagem, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e adota providências para a complementação do abastecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, e dá outras providências.
29/06/2026
036/2026
2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel situado não sitio Chatinha de Baixo, deste município, com perímetro de 418.434 m é área de 5.059,158
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