PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – GOVERNO – 2023 – MUNICÍPIO DE CASINHAS

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RESOLUÇÃO TC Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

GOVERNO - 2023

ITEM	DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ITEM	DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS	ARQUIVO
01	Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas
02	Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício
03	Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas
04	Balanço Orçamentário do município
05	Balanço Financeiro do município
06	Balanço Patrimonial do município
07	Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas
08	Demonstração das Variações Patrimoniais do município
09	Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município
10	Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
11	Demonstração da Dívida Fundada do município
12	Demonstração da Dívida Flutuante do município
13	Balancete de Verificação Anual de final do exercício
14	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município
15	Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município
16	Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)
17	Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária
18	Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades
19	Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas
20	Boletim de caixa e bancos
21	Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira
22	Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho
23	Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (RGF) do 6º bimestre extraídos do SICONFI
24	Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (RGF) do 6º bimestre extraídos do SICONFI
25	Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI
26	Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI
27	Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes
28	Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total
29	Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia
30	Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde
31	Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
32	Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
33	Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde
34	Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde
35	Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício decorrentes de emendas parlamentares
36	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados
37	Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12
38	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores
39	Balanço Patrimonial do RPPS
40	Balanço Financeiro do RPPS
41	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS
42	Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência
43	Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)
44	Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS
45	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS
46	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS
47	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS
48	Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício
49	Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC
50	DRAA do exercício da PC,com data de avaliação do exercício anterior ao da PC
51	Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos
52	Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos
53	Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais
54	Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA
55	Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais
56	Leis e decretos referentes aos créditos adicionais
57	Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos
58	Parecer do controle interno
59	Relação consolidada sobre providências adotadas a respeito das certidões de débito emitidas pelo TCE
60	Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio
61	Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas
62	Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas
63	Documento adicional da Prestação de Contas
64	Documento adicional da Prestação de Contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – GOVERNO – 2023

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