A Prefeitura de Casinhas, através da Secretaria Municipal de Educação, tornou público, na quarta-feira, dia 27 de março, o edital nº 01/2024, de eleição direta para escolha de gestores escolares do Município, em unidades escolares com mais de 150 alunos, nos termos do Decreto nº 39/2022, de 31 de agosto de 2022, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
A seleção do(a) candidato(a), pela comunidade escolar, por meio de votação secreta, direta e facultativa, nas unidades escolares ocorrerá no dia 11 de abril de 2024, das 8h às 16h. Concorrerá às eleições os(as) 03 (três) primeiros(as) candidatos(as) classificados(as) em cada unidade escolar (informadas no Anexo II), no Processo Seletivo Simplificado Interno – Edital nº 01/2024 (Segunda fase da seleção). Em caso de classificação de apenas 01 (um/a) candidato(a) nas unidades escolares, a eleição ocorrerá normalmente, por meio de chapa única.
Ainda de acordo com o edital, são considerados eleitores das unidades escolares: Professores do quadro, que estejam exercendo suas funções na Instituição de Ensino; Professores contratados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS); Servidores efetivos lotados na Unidade de Ensino; Pais e/ou responsáveis legais por alunos menores de 16 anos, que estejam matriculados e que tenham frequência regular no estabelecimento de ensino onde ocorrerá a eleição; Alunos com idade mínima de 16 anos completos, até a data da consulta, que estejam matriculados e que tenham frequência regular no estabelecimento de ensino onde ocorrerá a eleição.
Confira o edital com todas as informações referentes à eleição e cronograma no link: https://drive.google.com/file/d/1vESmeJYLmfSspCtRjFEG1eC9x-AREYyO/view
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