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RESOLUÇÃO TC Nº 112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
GOVERNO - 2020
ITEM
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ITEM
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES GERAIS A CONSTAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ARQUIVO
1
Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao Tribunal de Contas.
2
Na hipótese de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício, apresentar declaração informando o nome, CPF e endereço residencial de cada um deles e o respectivo período de ocupação do cargo.
3
Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas (Incluindo Poder Legislativo, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo e todos os fundos e consórcios municipais).
4
Balanço Orçamentário do município (Anexo 12 da Lei Federal nº. 4.320/64), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos X e XI, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício (1) e (2)
5
Balanço Financeiro do município (Anexo 13 da Lei Federal nº. 4.320/64), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos X e XII, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, explicitando a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas, sendo as vinculadas detalhadas, no mínimo, com as fontes de educação, saúde, RPPS e outras, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
6
Balanço Patrimonial do município (Anexo 14 da Lei Federal nº. 4.320/64), evidenciando ao lado das contas contábeis o “Indicador do Superávit Financeiro - Atributos Financeiro [F] e Permanente [P]” (atributo legal da conta contábil), acompanhado das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos X e XIII, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
7
Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público, correspondente ao Anexo IV desta Resolução devidamente preenchido.
8
Demonstração das Variações Patrimoniais do município (Anexo 15 da Lei Federal nº. 4.320/64), incluindo o Quadro das Variações Patrimoniais Qualitativas, ambos no modelo analítico, acompanhada das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos X e XIV, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
9
Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município (Anexo 18 da Lei Federal nº. 4.320/64), incluindo o Quadro Principal, o Quadro de Receitas Derivadas e Originárias, o Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas, o Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função e o Quadro de Juros e Encargos da Dívida, acompanhada das respectivas notas explicativas (conforme modelos constantes nos anexos X e XV, no que couber), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
10
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015. (1) e (2)
11
Demonstração da Dívida Fundada do município (Anexo 16 da Lei Federal nº. 4.320/64).
12
Demonstração da Dívida Flutuante do município (Anexo 17 da Lei Federal nº. 4.320/64), será apresentada no modelo sintético correspondente ao Anexo XVI desta Resolução, devidamente preenchido, acompanhada de quadros complementares com um nível maior de detalhamento, se for o caso, com notas explicativas, onde cada quadro ou item a que a nota explicativa se aplique terá referência cruzada com a respectiva nota explicativa. (5)
13
Balancete de Verificação Anual de final do exercício, contendo a relação de todas as contas de classes 1 a 8 do PCASP que apresentem saldos iniciais (saldos de abertura do exercício - 01/01/XX) ou finais (saldos após encerramento do exercício - 31/12/XX) diferentes de zero ou aquelas que apresentem saldos iniciais e finais iguais a zero, mas que tenham tido movimentação (lançamentos) de débitos ou créditos durante o exercício, correspondente a um dos dois modelos constantes do Anexos VII desta Resolução, devidamente preenchido. (1) e (2)
14
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município (Anexo 10 da Lei Federal nº 4.320/64). (1) e (2)
15
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município (Anexo 11 da Lei Federal nº 4.320/64). (1) e (2)
16
Demonstração da Despesa pelas Unidades Orçamentárias segundo as Categorias Econômicas (Anexo 8 da Lei Federal nº 4.320/64). (1) e (2)
17
Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza (Anexo 4 da Lei Federal nº 4.320/64). (1) e (2)
18
Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades, nas respectivas funções e programas (Anexo 7 da Lei Federal nº 4.320/64). (1) e (2)
19
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas, por fonte de recurso, com detalhamento das fontes ordinárias e vinculadas. (1) e (2)
20
Relação de todas as contas bancárias existentes, ainda que não movimentadas no exercício, informando a sua finalidade. (3)
21
Boletim de caixa e bancos referente ao último dia útil do exercício. (3)
22
Decreto(s), portaria(s) ou outro(s) instrumento(s) normativo(s), e respectivos anexos, que instituiu(ram) a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício, conforme art. 8º da LRF, inclusive a previsão de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação e, se couber, a especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
23
Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
24
Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo que houver excedido o limite máximo previsto na LRF, acompanhado do(s) decreto(s), portaria(s) ou outros instrumentos normativos.
25
Demonstrativo que informe, separando por órgão, os gastos com abono de permanência em serviço, um terço de férias e com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia, incidentes nas folhas de pagamento, indicando a classificação segundo a natureza dos elementos de despesa, destacando o código e rubrica.
26
Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde por fonte de recursos, contendo transferências recebidas, despesa empenhada, despesa liquidada e despesa paga, correspondente ao modelo do Anexo XVIII desta Resolução devidamente preenchido.
27
Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Anexo 8 do RREO, relativo ao 6º bimestre. (1) e (2)
28
Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde, Anexo 12 do RREO, relativo ao 6º bimestre. (1) e (2)
29
Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício decorrentes de emendas parlamentares, indicando rubrica de receita em que foi feito o lançamento da arrecadação, data e valor contabilizado.
30
Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício, correspondente aos Anexos V-A e V-B desta Resolução, com sua subdivisão, devidamente preenchido.
31
Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados, inscritos em exercícios anteriores com saldos a pagar até 31/12 do exercício referente à prestação de contas, correspondente aos Anexos V-C e V-D desta Resolução, com sua subdivisão, devidamente preenchido.
32
Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício, correspondente aos Anexos VI-A e VI-B desta Resolução devidamente preenchido.
33
Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), evidenciando ao lado das contas contábeis os seus atributos legais (Indicador do Superávit Financeiro - Atributos Financeiros [F] e Permanente [P]), acompanhado das respectivas notas explicativas, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015.
34
Balanço Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, acompanhado das respectivas notas explicativas, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015.
35
Balanço Patrimonial do Regime Próprio de Previdência – RPPS (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), evidenciando ao lado das contas contábeis os seus atributos legais (Indicador do Superávit Financeiro - Atributos Financeiros [F] e Permanente [P]), apresentando individualmente os balanços do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário caso o RPPS tenha segregado massa, acompanhado das respectivas notas explicativas, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015.
36
Balanço Financeiro do Regime Próprio de Previdência – RPPS, apresentando individualmente os balanços do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário caso o RPPS tenha segregado massa, acompanhado das respectivas notas explicativas, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente para o exercício, evidenciando também o estágio de adequação ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, nos termos da Portaria STN nº 548/2015.
37
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do Regime Próprio de Previdência – RPPS, apresentando individualmente o comparativo do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário, caso o RPPS tenha segregado massa (Anexo 10 da Lei Federal nº 4.320/64).
38
Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência – RPPS, segundo a sua natureza (Anexo 4 da Lei Federal nº 4.320/64), apresentando individualmente as demonstrações do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário, caso o RPPS tenha segregado massa.
39
Cópia das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS vigentes no exercício da prestação de contas (ativos, inativos, pensionistas, patronal normal e patronal especial, esta última se houver). Em caso de segregação, encaminhar as normas de ambos os planos.
40
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), correspondente ao Anexo II desta Resolução, com suas subdivisões, devidamente preenchido, englobando as contribuições do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
41
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), correspondente ao Anexo III desta Resolução, com suas subdivisões, devidamente preenchido, englobando as contribuições do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
42
Resumo mensal (incluindo 13º salário) das folhas de pagamentos por órgão.
43
Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos relativos ao RGPS e RPPS vigentes no exercício.
44
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos.
45
Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos.
46
Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) abertos no exercício, discriminando número de decreto, valor, totalização de cada tipo de crédito aberto, data, fontes de recursos e número de lei de créditos especiais, se houver .
47
Demonstrativo que comprove a obediência ao limite de abertura de créditos adicionais suplementares estabelecido na LOA e demais normas municipais vigentes.
48
Leis e decretos referentes aos créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) abertos no exercício.
49
Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB acerca da aplicação dos recursos vinculados pela Emenda Constitucional nº 53 e Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e alocados via FUNDEB.
50
Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos feitos à Câmara Municipal, com datas, valores e totalização.
51
Parecer do controle interno sobre os cálculos de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (Art. 212 da CF/88), em Ações e Serviços públicos de Saúde (Art. 2º da LC 141/12), na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07), sobre o repasse de Duodécimo (Art. 29-A da CF/88), sobre Despesa com Pessoal (Art. 20, inciso III da LC 101/00), sobre a Dívida Consolidada Líquida (Art. 3º, inciso II da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal) e sobre a realização de Operação de Crédito (Art. 7º, inciso I, da Resolução nº 43/2011 do Senado Federal).
52
Relação consolidada sobre as providências adotadas pelo Município a respeito das certidões de débito emitidas pelo Tribunal de Contas, correspondente ao Anexo VIII desta Resolução devidamente preenchido, informando o andamento das ações de: a) inscrição e cobrança da dívida ativa das certidões de débito emitidas pelo Tribunal de Contas; b) execução judicial relativas às dívidas ativas das certidões de débito emitidas pelo Tribunal de Contas.
53
Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio, referentes a deliberações publicadas nos últimos 03 (três) anos, compreendendo o exercício referente ao da prestação de contas e 02 (dois) anos anteriores, evidenciadas as providências tomadas para o seu efetivo cumprimento, conforme modelo estabelecido no Anexo IX desta Resolução.
54
Mapa demonstrativo das leis e decretos municipais relativos à situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) vigentes no exercício, discriminando número da norma, data e assunto (ementa).
55
Cópia das leis e decretos municipais vigentes no exercício referentes à situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
56
Documento que informe as ações de responsabilidade do município pactuadas com a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (pactuação ou documento similar) durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
57
Cópia do(s) documentos que definiram o(s) protocolo(s) de atendimento nas unidades municipais de saúde visando a orientar o atendimento aos casos de infectados pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
58
Demonstrativo mensal do número de leitos disponibilizados para atender pacientes infectados pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), por estabelecimento público municipal de saúde, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), a exemplo do modelo apresentado no item 66 - Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas..
59
Demonstrativo mensal do número de leitos ocupados, em média, por infectados pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), por estabelecimento público municipal de saúde, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), a exemplo do modelo apresentado no item 66 - Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas.
60
Demonstrativo mensal do número de pessoas testadas no município para detectar infecção causada pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), por estabelecimento público municipal de saúde, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), a exemplo do modelo apresentado no item 66 - Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas.
61
Demonstrativo mensal do número de infectados no município pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), a exemplo do modelo apresentado no item 66- Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas.
62
Demonstrativo mensal do número de casos graves no município de infectados pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), por estabelecimento público municipal de saúde, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), a exemplo do modelo apresentado no item 66 - Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas.
63
Demonstrativo mensal do número de óbitos de residentes no município causados pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), por grupo CID 10, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), a exemplo do modelo apresentado no item 66 - Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas.
64
Demonstrativo mensal do número de pacientes recuperados no município da infecção causada pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), por estabelecimento público municipal de saúde, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), a exemplo do modelo apresentado no item 66 - Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas.
65
Demonstrativo dos óbitos totais de residentes ocorridos em 2020 no município, por grupo CID 10, a exemplo do modelo apresentado no item 66 - Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas.
66
Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas, devidamente alimentado, disponível em www.tce.pe.gov.br, conforme modelo e orientações constantes do próprio aplicativo.
