ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS:
A Secretaria Municipal de Educação de Casinhas – SEMED é responsável por organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino nos seguintes segmentos: Educação Infantil, do Ensino Fundamental (1° ao 9° ano) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além disso, cabe à SEMED integralizar politicas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996).
A Secretaria Municipal de Educação tem como missão garantir à população um ensino público gratuito com equidade e qualidade, assegurando-lhe a universalização do acesso, da permanência, da aprendizagem significativa e da formação integral, ou seja, estimulando o desenvolvimento dos estudantes na sua totalidade e potencialidade visando o pleno exercício da cidadania.
Legislação: Portaria nº 04/2021
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