MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
26/06/2020
353/2018
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2018
364/2019
DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5° NO INCISO II, DO § 3° , DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART.216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
28/02/2019
365/2019
EQUIPARA O VENCIMENTO DO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2019
366/2019
INSTITUI A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019.
28/02/2019
367/2019
EMENTA: DENOMINA-SE DE JOSÉ CAMILO RAMOS, CONHECIDO POR “ZÉ CARÁ”, UMA RUA DESTA CIDADE CASINHAS-PE.
25/02/2019
368/2019
FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2019
369/2019
FIXA NOVO VALOR DO PISO SALÁRIAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2019
370/2019
EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2019
371/2019
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2019
372/2019
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART.2° E INCLUI O § 2° AO ART. 2° DA LEI MUNCIPAL N°213/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2019
373/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2019
374/2019
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2O18/2021 PARA
EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2019
375/2019
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°363/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2019
376/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CASINHAS, ESTADO DE PERNABUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2019
377/2020
INSTITUI A AMPLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS Á PARTIR DE 01.01.2020
02/03/2020
378/2020
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 234/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2020
379/2020
FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÂO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2020
380/2020
CONCEDE ISENÇAO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXAS DE CONSUMO ATE 220 ( ATÉ DUZENTOS E VINTE) KWH, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.06.2020 E 31.08.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2020
381/2020
EMENTA: DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO CHATINHA DE BAIXO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASINHAS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2020
383/2020
ALTERA A LEI Nº 247/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUNVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/09/2020
384/2020
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS PARA GESTÃO (2021-2024).
04/11/2020
385/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASINHAS-PE, PARA LEGISLATURA DE (2021-2024)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2020
386/2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CASINHECE Á CLAUDIA LUCIA MEIRA DE ARAÚJO.
04/11/2020
387/2020
NOMEIA O POSTO SAÚDE DA FAMÍLIA , LOCALIZADO NO SÍTIO MONTADO, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE CASINHAS- PE , DE ADONES BARBOSA LEAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2020
388/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
30/11/2020
389/2020
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2020
391/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 1º AS LEI MUNICIPAL Nº 391/2021, QUE TRATA DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL DO 1 AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I,DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2021
392/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MÚNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMNETOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2021
395/2021
REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
396/2021
ALTERA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL 351/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
1
397/2021
FIXA NO ÂMBITO MUNICIPAL O VALOR PARA AS OBRIGAÇÔES DE PEQUENO VALOR - RPV, PARA ATENDIMENTO AO ART.87 DOS ADCT- ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
398/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2021
399/2021
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2021
400/2021
DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE CASINHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/04/2021
401/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 1º AS LEI MUNICIPAL Nº 391/2021, QUE TRATA DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL DO 1 AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I,DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2021
402/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTOCUIDADO E AFETO FEMININO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPASI DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/06/2021
403/2021
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
10/09/2021
404/2021
DISPÕES SOBRE O PLAO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2021
405/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2021
407/2022
EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2022
408/2022
DETERMINA COMO CORES OFICIAIS NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DE CASINHAS AS CORES DA BANDEIRA MUNICIPAL, AZUL, VERMELHO E BRANCO A SEREM DEVIDAMENTE UTILIZADAS NA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO TAMBÉM , NOS BANNERS QUE SERVIREM DE NOMENCLATURA PARA OS PRÉDIOS LOCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2022
411/2022
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2022
412/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2022
413/2022
INSERE AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE CASINHAS DIGNA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022
414/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO, ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAL DE CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2022
415/2022
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS - ACE'S DO MUNICÍPIO DE CASINHAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2022
416/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
26/09/2022
417/2022
REAJUSTA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E À LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
1
418/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM PAGAMENTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (MERENDA ESCOLAR), VINCULADO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
419/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
420/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM A PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
421/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
424/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARPARA FAZER FRENTE AOS INVESTIMENTOS COM IMPLANTAÇÃO DA VIA SACRA, REFORMAS DA PRAÇA DO CRUZEIRO E DA VIA MARIA NO MUNICÍPIO DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022
427/2022
DISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025, DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
09/12/2022
428/2022
ESTIMA A RECEITAE FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA 2023.
09/12/2022
037/1998
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/1998
1
154/2005
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA.
09/06/2005
1
302/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DE CARÁTER PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2015
328/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMIINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/2017
009/1997
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICPAL DE CASINHAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/1997
393/2021
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VELORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
