Os recursos de “FILTRO” estão disponíveis no final de cada visualização de coluna
NUMERO / ANO
EMENTA
DATA
DOWNLOAD
FILTRO
004/2020
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
26/06/2020
353/2018
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2018
364/2019
DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5° NO INCISO II, DO § 3° , DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART.216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
28/02/2019
365/2019
EQUIPARA O VENCIMENTO DO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2019
366/2019
INSTITUI A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019.
28/02/2019
367/2019
EMENTA: DENOMINA-SE DE JOSÉ CAMILO RAMOS, CONHECIDO POR “ZÉ CARÁ”, UMA RUA DESTA CIDADE CASINHAS-PE.
25/02/2019
368/2019
FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2019
369/2019
FIXA NOVO VALOR DO PISO SALÁRIAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2019
370/2019
EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2019
371/2019
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2019
372/2019
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART.2° E INCLUI O § 2° AO ART. 2° DA LEI MUNCIPAL N°213/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2019
373/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2019
374/2019
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2O18/2021 PARA
EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2019
375/2019
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°363/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2019
376/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CASINHAS, ESTADO DE PERNABUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2019
377/2020
INSTITUI A AMPLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS Á PARTIR DE 01.01.2020
02/03/2020
378/2020
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 234/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2020
379/2020
FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÂO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2020
380/2020
CONCEDE ISENÇAO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXAS DE CONSUMO ATE 220 ( ATÉ DUZENTOS E VINTE) KWH, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.06.2020 E 31.08.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2020
381/2020
EMENTA: DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO CHATINHA DE BAIXO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASINHAS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2020
383/2020
ALTERA A LEI Nº 247/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUNVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/09/2020
384/2020
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS PARA GESTÃO (2021-2024).
04/11/2020
385/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASINHAS-PE, PARA LEGISLATURA DE (2021-2024)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2020
386/2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CASINHECE Á CLAUDIA LUCIA MEIRA DE ARAÚJO.
04/11/2020
387/2020
NOMEIA O POSTO SAÚDE DA FAMÍLIA , LOCALIZADO NO SÍTIO MONTADO, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE CASINHAS- PE , DE ADONES BARBOSA LEAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2020
388/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
30/11/2020
389/2020
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2020
391/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 1º AS LEI MUNICIPAL Nº 391/2021, QUE TRATA DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL DO 1 AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I,DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2021
392/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MÚNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMNETOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2021
395/2021
REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
396/2021
ALTERA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL 351/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
1
397/2021
FIXA NO ÂMBITO MUNICIPAL O VALOR PARA AS OBRIGAÇÔES DE PEQUENO VALOR - RPV, PARA ATENDIMENTO AO ART.87 DOS ADCT- ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2021
398/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2021
399/2021
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2021
400/2021
DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE CASINHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/04/2021
401/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 1º AS LEI MUNICIPAL Nº 391/2021, QUE TRATA DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL DO 1 AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I,DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2021
402/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTOCUIDADO E AFETO FEMININO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPASI DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/06/2021
403/2021
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
10/09/2021
404/2021
DISPÕES SOBRE O PLAO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2021
405/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2021
407/2022
EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2022
408/2022
DETERMINA COMO CORES OFICIAIS NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DE CASINHAS AS CORES DA BANDEIRA MUNICIPAL, AZUL, VERMELHO E BRANCO A SEREM DEVIDAMENTE UTILIZADAS NA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO TAMBÉM , NOS BANNERS QUE SERVIREM DE NOMENCLATURA PARA OS PRÉDIOS LOCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2022
411/2022
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2022
412/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2022
413/2022
INSERE AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE CASINHAS DIGNA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2022
414/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO, ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAL DE CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2022
415/2022
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS - ACE'S DO MUNICÍPIO DE CASINHAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2022
416/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
26/09/2022
417/2022
REAJUSTA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,EM OBSERVÂNCIA AO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E À LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
418/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM PAGAMENTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (MERENDA ESCOLAR), VINCULADO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
419/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
420/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM A PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
421/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
423/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SALÁRIOS (13º SALÁRIO E DEZEMBRO 2022) E ENCARGOS DO FUMPRECA E INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022
424/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARPARA FAZER FRENTE AOS INVESTIMENTOS COM IMPLANTAÇÃO DA VIA SACRA, REFORMAS DA PRAÇA DO CRUZEIRO E DA VIA MARIA NO MUNICÍPIO DE CASINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022
425/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS COM 14º SALÁRIO DOS SERVIDORES DE SAÚDE, ENCARGOS SOCIAIS, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDITO HOSPITALAR, AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FRALDAS DESCARTÁVEIS, EXAMES LABORATORIAIS E DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASINHAS.
09/12/2022
426/2022
INSTITUI PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022
427/2022
DISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025, DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
09/12/2022
428/2022
ESTIMA A RECEITAE FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA 2023.
09/12/2022
429/2022
ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL Nº 396/2021 CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA O ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 343/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022
430/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022
1
431/2023
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2023
1
432/2023
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS ACS'S E ACE'S DO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO AO COMANDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2023
1
433/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2023
1
037/1998
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/1998
1
154/2005
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA.
09/06/2005
1
302/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DE CARÁTER PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2015
328/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMIINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/2017
009/1997
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICPAL DE CASINHAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/1997
393/2021
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VELORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2021
434/2023
Dispõe sobre a criação dos serviços municipais afeitos à Junta de Serviço Militar, e dá outras providências.
26/06/2023
435/2023
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.
26/06/2023
1
436/2023
Concede reajuste do vencimento básico dos ACS’s e ACE’s do Município de Casinhas para adequação ao comando da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022; e dá outras providências.
26/06/2023
1
437/2023
Dispõe sobre a instituição dos símbolos oficiais do Município de Casinhas; e dá outras providências
26/06/2023
438/2023
Dá-se o nome as seguintes ruas da comunidade do Junco, Casinhas-PE
26/06/2023
439/2023
Nomeia a Avenida Heleno Manoel de Santana trecho a partir da PE-102 ate a Fábrica Expresso das frutas em Areia de chatinha.
26/06/2023
440/2023
NOMEIA, ELIANA DE FRANÇA FARIAS FERREIRA DA SILVA, A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DANIEL.
26/06/2023
441/2023
FICA NOMEADA A ORQUESTRA MUNICIPAL DE CASINHAS, ORQUESTRA QUINZE DE SETEMBRO
26/06/2023
442/2023
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal; e dá outras providências
26/06/2023
1
443/2023
Dá-se o nome as seguintes ruas da comunidade de Lagoa de Pedra, Casinhas -PE.
